Litigância de Má-fé x Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
A diferenciação entre os institutos da litigância de má-fé e do ato atentatório à dignidade da justiça é de suma importância, pois algumas vezes são confundidos quanto a sua interpretação…
Saiba se sua empresa está obrigada a se registrar perante determinado Conselho Regional
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esta frase, de larga tradição histórica, encontra-se inserida no nosso sistema jurídico pátrio através…
Exclusão do sobrenome em razão do abandono afetivo
A Lei 14.382/2022 alterou a norma que regulamenta os Registros Públicos, Lei 6.015/73, e introduziu em nosso ordenamento jurídico a possibilidade de, após atingir a maioridade, a pessoa requerer a…
STJ relativiza a regra da impenhorabilidade salarial
Sendo considerado um bem essencial para o sustento de uma família, o salário tem a proteção da legislação brasileira contra penhora e outros tipos de execução forçada, conforme disposição do…
STJ decide que mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo
Existem 6 tipos de regimes de bens aplicados ao casamento. São eles: Comunhão parcial Comunhão universal Separação total (voluntária) Separação total (obrigatória) Participação final nos aquestos Regime misto Essa escolha…
Supremo divulga lista de inscritos para duas vagas no CNJ
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
