Saiba o que pode mudar nas relações familiares com a reforma do Código Civil. Projeto de lei nº 04/2025 proposto pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), pretende alterar as…
A diferenciação entre os institutos da litigância de má-fé e do ato atentatório à dignidade da justiça é de suma importância, pois algumas vezes são confundidos quanto a sua interpretação…
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esta frase, de larga tradição histórica, encontra-se inserida no nosso sistema jurídico pátrio através…
A Lei 14.382/2022 alterou a norma que regulamenta os Registros Públicos, Lei 6.015/73, e introduziu em nosso ordenamento jurídico a possibilidade de, após atingir a maioridade, a pessoa requerer a…
Sendo considerado um bem essencial para o sustento de uma família, o salário tem a proteção da legislação brasileira contra penhora e outros tipos de execução forçada, conforme disposição do…
Existem 6 tipos de regimes de bens aplicados ao casamento. São eles: Comunhão parcial Comunhão universal Separação total (voluntária) Separação total (obrigatória) Participação final nos aquestos Regime misto Essa escolha…
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
