Por que a sua empresa precisa se preocupar com dados pessoais?
Veja os prejuízos financeiros de não se adequar à LGPD Não é todo mundo que pensa sobre isso, mas não existe dúvida de que nossos dados pessoais são a coisa…
Reforma Tributária: Reflexos no Planejamento Patrimonial Familiar e Sucessório
O planejamento patrimonial e sucessório é uma forma antecipada de organização da sucessão de patrimônio, planejado através de ferramentas estratégicas para garantir conforto, segurança e estabilidade aos herdeiros e sucessores.…
Saiba se sua empresa está obrigada a se registrar perante determinado Conselho Regional
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esta frase, de larga tradição histórica, encontra-se inserida no nosso sistema jurídico pátrio através…
Auditoria ambiental: importância da contratação de auditores independentes
A conscientização humana de que os recursos naturais são finitos e que os danos a eles causados são quase sempre irreversíveis impulsionou a preocupação com o meio ambiente, tanto na…
Criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia – cobertura pelas Operadoras de Saúde
A 3ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1.815.796/RJ fez a distinção entre o tratamento da infertilidade (que, segundo a jurisprudência, não é de…
Será que você tem mesmo a propriedade plena do seu imóvel?
ESCRITURA PÚBLICA:O artigo 1.227 do Código Civil determina que a propriedade plena de um imóvel somente é transmitida após o registro na matrícula do imóvel. Portanto, se você detém apenas…
Exclusão do sobrenome em razão do abandono afetivo
A Lei 14.382/2022 alterou a norma que regulamenta os Registros Públicos, Lei 6.015/73, e introduziu em nosso ordenamento jurídico a possibilidade de, após atingir a maioridade, a pessoa requerer a…
A pauta ESG no mercado jurídico brasileiro
Ainda pouco conhecida fora de áreas específicas, o conceito “ESG”, definido como as pautas relacionadas ao meio ambiente, responsabilidade social e governança, teve início no Brasil há quase 20 anos…
STJ relativiza a regra da impenhorabilidade salarial
Sendo considerado um bem essencial para o sustento de uma família, o salário tem a proteção da legislação brasileira contra penhora e outros tipos de execução forçada, conforme disposição do…
STJ decide que mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo
Existem 6 tipos de regimes de bens aplicados ao casamento. São eles: Comunhão parcial Comunhão universal Separação total (voluntária) Separação total (obrigatória) Participação final nos aquestos Regime misto Essa escolha…